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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756626 - 756650 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11702 Garantias Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11713 Resultados Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11717 Abuso Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11721 Captação Ilícita de Sufrágio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11722 Corrupção ou Fraude Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11723 Propaganda Política - Propaganda Institucional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11724 Diplomação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11732 Execução de Julgado Não