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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756601 - 756625 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10843 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10844 Injúria Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10845 Homicídio simples Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10846 Homicídio qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10847 Leve Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10848 Grave Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10850 Roubo simples Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10851 Roubo qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10852 Latrocínio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10854 Auditores Fiscais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10855 Comissão de Permanência Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10859 Alimentos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10861 Alienação Fiduciária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10866 Ausência de Publicidade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10867 Ausência de Fundamentação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10869 Parcela Incontroversa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10871 Não Cumulatividade Sim