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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756601 - 756625 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11672 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11692 Contas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11694 Contas - Aprovação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não