Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11122 | Insubmissão | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11121 | Favorecimento a convocado | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11120 | Criação ou simulação de incapacidade física | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11118 | Exercício de comércio | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11125 | Exercício de comércio por oficial | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11117 | Deserção | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11134 | Omissão de Oficial | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11133 | Favorecimento a desertor | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11132 | Deserção qualificada | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11131 | Deserção privilegiada | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11130 | Deserção por evasão ou fuga | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11129 | Deserção especial | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11128 | Deserção - casos assimilados | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11127 | Deserção | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11126 | Concerto para deserção | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11146 | Estelionato e outras fraudes | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11167 | Estelionato | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11166 | Abuso de pessoa | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11145 | Dano | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11174 | Desaparecimento,consunção ou extravio | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11173 | Dano simples | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11172 | Dano qualificado | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11171 | Dano material ou aparelhamento de guerra | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11170 | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11169 | Dano em aparelhos e instalações | Não |