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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756551 - 756575 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11115	Substituição da Pena	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11114	Conversão da Pena	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11086	Penas Acessórias	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11099	Suspensão dos direitos políticos	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11098	Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11097	Perda do Posto e da Patente	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11096	Perda da Graduação das Praças	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11095	Perda da Função Pública	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11094	Indignidade para o Oficialato	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11093	Incompatibilidade para o Oficialato	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11092	Inabilitação para o exercício de Função Pública	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11091	Exclusão das Forças Armadas	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11116	Abandono de posto e de outros crimes em serviço	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11143	Retenção indevida	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11142	Omissão de socorro	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11141	Omissão de providências para salvar comandados	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11140	Omissão de providências para evitar danos	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11139	Omissão de eficiência da força	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11138	Embriaguez em serviço	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11137	Dormir em serviço	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11136	Descumprimento de missão	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11135	Abandono de posto	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11119	Insubmissão	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11124	Substituição de convocado	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11123	Insubmissão privilegiada	Não