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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756526 - 756550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10765 Número de vagas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10766 Eleitor Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10767 Registro da candidatura Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10768 Campanha Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10769 Pleito Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10770 Diplomação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10771 fixação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10772 aumento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10773 redução Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10774 Alistamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10775 Domicílio eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10776 Isenção do dever eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10777 Justificação de ausência de voto Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10779 Desincompatibilização do candidato Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10780 Inelegibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10781 Reeleição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10782 Cassação do registro da candidatura Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10783 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10784 Propaganda eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10785 Direito de resposta Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10786 Prestação de contas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10787 Pesquisa eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10788 Abuso do poder econômico Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim