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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756526 - 756550 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6097	Urbana (Art. 48/51)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6095	Aposentadoria por Incapacidade Permanente	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11088	Tipicidade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11090	Princípio da Insignificância	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11089	Abolitio criminis	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11087	Suspensão Condicional da Pena	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11085	Livramento Condicional	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11084	Extinção da punibilidade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11105	Ressarcimento do Dano	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11104	Reabilitação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11103	Prescrição	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11102	Morte do Agente	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11101	Indulto	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11100	Anistia	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11083	Excludentes	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11111	Legítima Defesa	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11109	Exercício Regular do Direito	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11108	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11107	Estado de Necessidade exculpante	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11106	Estado de Necessidade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11082	Efeitos da Condenação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11112	Perda em favor da Fazenda Pública	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11113	Reparação do Dano	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11081	Aplicação da Pena	Não