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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756476 - 756500 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não