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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756476 - 756500 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6144	Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6143	Expurgos inflacionários sobre os benefícios	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6142	Manutenção do Benefício pela equivalência salarial	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6141	Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6140	Art. 58 ADCT da CF/88	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6139	Reajuste pela Súmula 260 do TFR	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6150	Reajustamento pelo INPC	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6149	Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6179	Conversão	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6178	Restabelecimento	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6177	Concessão	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6176	Parcelas de benefício não pagas	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6175	Cumulação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6174	Data de Início de Benefício (DIB)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10879	Limite de Renda Familiar	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6172	Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6171	Inclusão de Dependente	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6170	Perda da qualidade de segurado	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6169	Limite Mínimo de Idade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6168	Períodos de Carência	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6167	Demonstrativo das importâncias pagas	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6166	Renúncia ao benefício	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6165	Atividade concomitante	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6164	Declaração de Ausência	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6162	Decadência/Prescrição	Não