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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756451 - 756475 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10677 Busca e Apreensão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10679 Fracionamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10680 Crédito Complementar Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10684 Juros Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10685 Correção Monetária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10686 Multa Cominatória / Astreintes Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10687 Taxa SELIC Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10689 Correção da Tabela Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10691 Questão Prejudicial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10692 Tribunal de Contas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10693 Cargo em Comissão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10696 Professor Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10698 Serventuários da Justiça Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10700 Contagem em Dobro Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10701 Pagamento em Pecúnia Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10702 Índice de 3,17% Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10703 Índice de 11,98% Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10705 Subteto Salarial Sim