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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756451 - 756475 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6131	Contribuição sobre vinte salários mínimos	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6130	Escala de Salário-Base	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6129	RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6128	Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6127	Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6126	Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6125	RMI da pensão de dependente de ex-combatente	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6124	RMI sem incidência de Teto Limitador	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6123	RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6122	RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6121	RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6138	Reajustes e Revisões Específicos	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6159	Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6158	Correção Monetária de Benefício pago com atraso	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6157	Correção Monetária pela Súmula 71 TFR	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6156	Descontos dos benefícios	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6155	Desconto do DL 1.910/81	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6154	Índice de 4,02% da Lei 8.222/91	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6153	Abono da Lei 8.178/91	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6152	Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6151	Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6148	Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6147	Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6146	Reajustamento pelo IGP-DI	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6145	Reajuste de 147%	Não