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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756426 - 756450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10647 Processo Legislativo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10652 Competência da Justiça do Trabalho Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10655 Honorários Advocatícios Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10659 Suspeição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10660 Impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10662 Abono de Permanência Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10666 Regularidade Formal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10668 Fac-símile Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10670 Obrigação de Entregar Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10672 Precatório Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10675 Quinto Constitucional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10676 Imissão na Posse Sim