Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Exibindo 756426 - 756450 de um total de 764261
| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3436 | Apropriação indébita | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3437 | Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3438 | Crimes contra a Propriedade Industrial | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3443 | Violação de direito autoral | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3446 | Atentado contra a liberdade de trabalho | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3447 | Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3448 | Atentado contra a liberdade de associação | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3449 | Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3450 | Paralisação de trabalho de interesse coletivo | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3451 | Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3452 | Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3453 | Exercício de atividade com infração de decisão administrativa | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3454 | Aliciamento para fins de emigração | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3455 | Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3456 | Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3458 | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3459 | Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3460 | Vilipêndio a Cadáver | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3461 | Violação a Sepultura | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3462 | Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3465 | Estupro | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3466 | Atentado Violento ao Pudor | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3467 | Atentado ao Pudor Mediante Fraude | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3468 | Corrupção de Menores | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 3471 | Mediação para Servir a Lascívia de Outrem | Não |