Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10735 | Ausência de Interesse Processual | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 8941 | Modificação ou Alteração do Pedido | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 8939 | Suspensão do Processo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10939 | Intimação / Notificação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10938 | Citação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 8934 | Valor da Causa | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 8928 | Prazo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 8919 | Nulidade | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10734 | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6190 | Contagem Recíproca de Tempo de Serviço | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6189 | Certidão de Tempo de Serviço | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6188 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6187 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6186 | Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6185 | Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6184 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6183 | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6182 | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6120 | RMI - Renda Mensal Inicial | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6137 | Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6136 | Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6135 | Alteração do coeficiente de cálculo do benefício | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6134 | Alteração do coeficiente de cálculo de pensão | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6133 | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6132 | Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 | Não |