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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756401 - 756425 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9166	Multa de 10%	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9163	Penhora / Depósito/ Avaliação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9160	Levantamento de Valor	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10683	Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9149	Valor da Execução / Cálculo / Atualização	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10687	Taxa SELIC	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10685	Correção Monetária	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10684	Juros	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10673	Requisição de Pequeno Valor - RPV	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10670	Obrigação de Entregar	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10677	Busca e Apreensão	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10676	Imissão na Posse	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8838	Imunidade de Jurisdição	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8829	Competência	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10901	Competência por Prerrogativa de Função	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11048	Competência da Justiça Militar dos Estados	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11047	Competência da Justiça Militar da União	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10654	Competência da Justiça Estadual	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10653	Competência da Justiça Federal	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10652	Competência da Justiça do Trabalho	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	8942	Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10736	Legitimidade para a Causa	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10863	Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública	Não