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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756376 - 756400 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10586 Limitação de Juros Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10589 Juros Compensatórios Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10591 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10592 Desconto em folha de pagamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10593 Remuneração Mínima Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10595 Multa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10596 Auxílio-invalidez Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10599 Quesitos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10600 Impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10601 Suspeição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10602 Condicional do processo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10605 Competência do MP Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10606 Cerceamento de Defesa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10607 Quebra do Sigilo Bancário Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10610 Trancamento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10612 Tipicidade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10613 Excludentes Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10614 Abolitio Criminis Sim