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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756326 - 756350 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10501 Crédito Rural Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10502 Indenização por Dano Material Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10503 Serviços de Saúde Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10504 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10505 Variação Cambial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10508 Maus Tratos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10523 Despenalização / Descriminalização Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10529 Partidos Políticos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10530 Imunidade Recíproca Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10539 Capacidade Tributária Sim