Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 756326 - 756350 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1703 Eleição Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1705 Registro de Entidade Sindical Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1773 Contribuição Sindical Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4452 Representação Sindical Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10564 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2704 Terceirização / Tomador de Serviços Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5356 Grupo Econômico Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8805 Sucessão de Empregadores Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8806 Subempreitada Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8807 Sócio / Acionista Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4437 Revisão Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7649 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1855 Indenizaçao por Dano Moral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1723 Assédio Moral Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1724 Assédio Sexual Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2569 Acidente de Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9051 Desconfiguração de Justa Causa Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8808 Indenização por Dano Material Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8809 Acidente de Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1767 Cesta Básica Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1783 Comissões e Percentuais Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1789 Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1888 Descontos Salariais - Devolução Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1920 Diárias Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2055 Gratificação Não