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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756276 - 756300 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10441 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10442 Lei de Imprensa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10443 Direito de Imagem Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10444 Posse Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10446 Imissão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10447 Aquisição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10448 Propriedade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10449 Perda da Propriedade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10450 Adjudicação Compulsória Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10451 Divisão e Demarcação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10452 Reivindicação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10455 Aquisição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10456 Acessão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10458 Usucapião Extraordinária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10459 Usucapião Ordinária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10461 Direito de Vizinhança Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10462 Condomínio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10463 Condomínio em Edifício Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10464 Administração Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10465 Alteração de Coisa Comum Sim