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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756251 - 756275 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10415 Limites dos Poderes de Investigação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10416 Limites do Objeto Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10423 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10424 Suspensão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10425 Rescisão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10426 Prorrogação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10428 Penalidades Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10430 Equilíbrio Financeiro Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10433 Indenização por Dano Moral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10434 Serviços de Saúde Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10435 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10437 Direito de Imagem Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10438 Dano Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10439 Indenização por Dano Material Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10440 Serviços de Saúde Sim