Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 756251 - 756275 de um total de 764261
| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6079 | Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6078 | Seguro Apagão (Lei 10.438/02) | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6077 | FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6076 | AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6075 | Adicional de Tarifa Aeroportuária | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6074 | AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6073 | ATP/Adicional de Tarifa Portuária | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6072 | FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11054 | Menagem | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11056 | Competência da Justiça Militar Estadual | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11055 | Competência da Justiça Militar da União | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11057 | Penas restritivas de direitos | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11063 | Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11062 | Proibição de frequentar determinados locais | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11061 | Interdição de estabecimento ou associação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11060 | Exílio local | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11059 | Confisco | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11058 | Cassação de licença para direção de veículo motorizado | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11065 | Requerimento da Parte | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11064 | Representação do Corregedor | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11066 | Nulidade | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11067 | Irregularidade na composição do Conselho | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7941 | Denegação | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7940 | Deserção | Não |
| Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 7929 | Prisão em flagrante | Não |