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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756226 - 756250 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10382 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10383 Prazo de Validade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10386 Modalidade / Limite Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10388 Edital Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10389 Revogação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10390 Sanções Administrativas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10391 Recursos Administrativos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10392 Convênio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10393 Adjudicação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10395 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10396 Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10397 Sanitárias Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10398 Metrológica Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10399 Profissional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10402 Cessão de créditos não-tributários Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10404 Contribuição Sindical Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10405 Eleições Sindicais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10406 Registro Sindical Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10408 Filiação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim