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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756176 - 756200 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 198 APELAÇÃO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 241 PETIÇÃO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 279 INQUÉRITO POLICIAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não
Vice-Presidência 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3414 Violação do segredo profissional Não