Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 756126 - 756150 de um total de 764261
| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11597 | Inelegibilidade - Analfabetismo | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11598 | Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11599 | Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11600 | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11601 | Inelegibilidade - Inalistável | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11602 | Inelegibilidade - Parentesco | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11603 | Inelegibilidade - Reeleição | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11604 | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11605 | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11606 | Inelegibilidade - Terceiro Mandato | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11607 | Inelegibilidade - Vida Pregressa | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11608 | Inelegibilidade - Vínculo Afetivo | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11609 | Inelegibilidade - Vínculo Conjugal | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11610 | Inelegibilidade - Vínculo em União Estável | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11611 | Nome do Candidato | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11612 | Nome do Candidato - Homonímia | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11613 | Nome do Candidato - Variação Nominal | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11615 | Registro de Candidatura | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11616 | Impugnação ao Registro de Candidatura | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11617 | Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11618 | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11619 | Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11620 | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11621 | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11622 | Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro | Não |