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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756076 - 756100 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11059 Confisco Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11060 Exílio local Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11066 Nulidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11083 Excludentes Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não