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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756051 - 756075 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5957	Federais	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5969	Taxa Judiciária	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5966	Taxa de Permanência	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5963	Taxa de Guia de Importação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5961	Taxa de Exploração Mineral	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5960	Taxa de Despacho Aduaneiro	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5959	Taxa de Armazenamento	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	5958	Taxa Anual por Hectare	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6090	REFIS/Programa de Recuperação Fiscal	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6093	Super SIMPLES	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6092	SIMPLES	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6091	PAES/Parcelamento Especial	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6020	Arrolamento de Bens	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6019	Depósito Prévio ao Recurso Administrativo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10560	Quebra de Sigilo Bancário	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6029	Perdimento de Bens	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6028	Liberação de Veículo Apreendido	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6027	Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	6026	Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC	Não