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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5842 Abuso de Incapazes Não