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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 756001 - 756025 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10915 Aborto Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não