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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755976 - 756000 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3414 Violação do segredo profissional Não