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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755976 - 756000 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10115 Transgênicos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10121 Desapropriação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10125 Desapropriação Indireta Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10126 Retrocessão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10127 Vistoria Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10128 Servidão Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10129 Ocupação Temporária Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10130 Limitação Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10131 Privatização Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10132 Restituição de área Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10133 Direito de Preempção Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10135 Requisição de Bem Particular Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10137 Política de Preço Mínimo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10139 Controle de Abastecimento Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10140 Importações Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10141 Desembaraço Aduaneiro Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Sim