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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755976 - 756000 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10011 Improbidade Administrativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9998 Licenças Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10201 Prefeito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10205 Prestação de Contas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10204 Recondução Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10203 Remuneração Não