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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755951 - 755975 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10416 Limites do Objeto Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11834 Conselho sobre Drogas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11832 Conselho do Idoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10025 Apreensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10024 Interdição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10015 Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10017 Exportação/Vedações Não