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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755926 - 755950 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10022 Infração Administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10023 Multas e demais Sanções Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10024 Interdição Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10025 Apreensão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10074 Fornecimento de Gás Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10075 Energia Elétrica Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10076 Transporte Terrestre Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10078 Radiodifusão Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10079 Loterias/Sorteio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10080 Telefonia Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10081 Transporte Aquaviário Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10082 Serviço Postal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10087 Defensoria Pública Sim