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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755901 - 755925 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10398 Metrológica Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10397 Sanitárias Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10396 Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10131 Privatização Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10105 Demarcação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10099 Ocupação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10098 Alienação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10091 Terreno de Marinha Não