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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755876 - 755900 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9965 Abandono Material Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9966 Abandono Intelectual Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9967 Maus Tratos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9968 Abuso Sexual Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9970 Pobreza Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9972 Adoção Internacional Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9973 Adoção Nacional Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9974 Adoção de Criança Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9977 Entrada e Permanência de Menores Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9978 Viagem ao Exterior Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9984 Em comum / De fato Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9988 Anistia Política Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9990 Intervenção em Estado / Município Sim