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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755876 - 755900 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10132 Restituição de área Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11848 Alimentação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9988 Anistia Política Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11846 Moradia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11847 Assistência Social Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10395 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10399 Profissional Não