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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755851 - 755875 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10147 Venda Casada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10144 Incentivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10145 PROAGRO Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10140 Importações Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10137 Política de Preço Mínimo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10135 Requisição de Bem Particular Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10127 Vistoria Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10126 Retrocessão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10125 Desapropriação Indireta Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10121 Desapropriação Não