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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755826 - 755850 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9906 Eleitorais Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9911 Falimentares Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9912 Militares Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9919 Resistência (art. 329) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9920 Tráfico de influência (art. 332) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Sim