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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755826 - 755850 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10115 Transgênicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10114 Fauna Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10113 Flora Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10393 Adjudicação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10392 Convênio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10389 Revogação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10388 Edital Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10150 Cartel Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10151 Atos de Concentração Não