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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755801 - 755825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Sim