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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9879 Contra a Fauna Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9880 Contra a Flora Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9881 Da Poluição Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9889 Contra as Telecomunicações Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9891 De Tortura Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9892 De Trânsito Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9894 De Imprensa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9896 Contra o mercado de capitais Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9897 De genocídio Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9904 Agrários Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Sim