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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 198 APELAÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 241 PETIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim