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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755776 - 755800 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9854 De Concorrência Desleal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9855 de Responsabilidade Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9856 Contra a Economia Popular Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9874 Contra a Ordem Tributária Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9875 Contra a Ordem Econômica Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9876 Contra as Relações de Consumo Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9877 Representação caluniosa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9878 Contra o Meio Ambiente Sim