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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755726 - 755750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim