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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755726 - 755750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9803 Contra a Paz Pública Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9807 Contra a Fé Pública Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9808 Moeda Falsa / Assimilados Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9813 Falsificação de documento público Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9822 Supressão de documento (art. 305) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9824 Falsa identidade Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim