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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755726 - 755750 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não