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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755701 - 755725 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11091	Exclusão das Forças Armadas	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11092	Inabilitação para o exercício de Função Pública	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11093	Incompatibilidade para o Oficialato	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11094	Indignidade para o Oficialato	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11095	Perda da Função Pública	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11096	Perda da Graduação das Praças	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11097	Perda do Posto e da Patente	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11098	Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11099	Suspensão dos direitos políticos	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11100	Anistia	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11101	Indulto	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11102	Morte do Agente	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11103	Prescrição	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11104	Reabilitação	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11105	Ressarcimento do Dano	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11106	Estado de Necessidade	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11107	Estado de Necessidade exculpante	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11108	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11109	Exercício Regular do Direito	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11110	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11111	Legítima Defesa	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11112	Perda em favor da Fazenda Pública	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11113	Reparação do Dano	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11114	Conversão da Pena	Não
Vice-Presidência	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11115	Substituição da Pena	Não