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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755701 - 755725 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10546 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10547 Interrupção Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não