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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755626 - 755650 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9704 Dano Qualificado Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9705 Apropriação de Tesouro Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9706 Apropriação de Coisa Achada Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9709 Defraudação de Penhor Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9710 Fraude na Entrega de Coisa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9713 Duplicata Simulada Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9715 Induzimento à Especulação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9716 Fraude no Comércio Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9719 Receptação Qualificada Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9721 Violação de direito autoral Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9722 Contra a Organização do Trabalho Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Sim