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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 755601 - 755625 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11261 Violação de segredo profissional Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11262 Calúnia Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11263 Difamação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11264 Injúria Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11265 Injuria real Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11270 Insubordinação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11272 Resistência Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11276 Violência contra superior Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não